O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, afirmou nesta terça-feira (1º), que a proposta de investigação conjunta
entre os ministérios públicos do Brasil e da Argentina não é a primeira a ficar
travada por falta de aval dos governos dos dois países.
Como mostrou o G1 no último sábado (29), os MPs aguardam, há um
mês e meio, um “trâmite” no Ministério da Justiça brasileiro – órgão vinculado
ao Poder Executivo – para colocar em funcionamento uma investigação conjunta,
formada por procuradores brasileiros e argentinos, sobre a propina paga pela
empreiteira a agentes públicos no país vizinho.
Nesta segunda, por meio de nota conjunta,
os órgãos apontaram "ingerências indevidas" por
parte dos governos dos dois países e criticaram exigências feitas pelo
Executivo para que a força-tarefa seja criada.
Ao ser questionado sobre o assunto, Janot
afirmou que esse instrumento de cooperação é essencial para o combate regional
à corrupção e que isso depende das autoridades centrais dos países.
"Sem esse instrumento, não há como a
gente fazer um combate regional no âmbito da região. [...] É um complicador.
Essa questão com a Argentina não é a primeira força-tarefa que a gente não consegue
levar pra frente. A força-tarefa proposta pelo MP Suíço, há um ano e meio, até
hoje não saiu. A força-tarefa proposta há cinco ou seis meses, pelo MP da
Espanha [também não saiu do papel] e agora esse da Argentina", enumerou o
procurador-geral.
Acordo
Na nota conjunta dos MPs divulgada nesta
segunda, os órgãos denunciam uma suposta exigência do Ministério da Justiça
brasileiro em intervir diretamente na redação do acordo – já realizada pelos
MPs.
Segundo a nota, o governo brasileiro quer que
as provas a serem compartilhadas na investigação conjunta sejam “transmitidas
pelas autoridade centrais” – no caso, o próprio MJ e o Ministério das Relações
Exteriores argentino, também ligado ao Executivo.
A nota também diz que a chancelaria argentina
quer converter o acordo entre os MPs num tratado a ser negociado pelos poderes
Executivos dos dois países.
“Ambas as solicitações desvirtuam a
ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela
investigação”, diz a nota dos Ministérios Públicos argentino e brasileiro.
Em reposta à nota dos MPs, o Ministério da
Justiça afirmou que o acordo entre os órgãos não obriga o Estado brasileiro a
cumpri-lo, já que as normas internacionais preveem que acordos do tipo só podem
ser celebrados pelo Estado parte.
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