Depois da
determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$
606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, houve sequestro e arresto de
dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O
sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de
bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No
momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens, mas não pode vendê-los ou
repassá-los a outras pessoas.
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses
de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato
envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o
ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por
contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi
feito na tarde de terça-feira (18). O processo tramitava em segredo de Justiça.
A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos
danos decorrentes do crime”.
Segundo Moro, ficou reconhecido que
contrato entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em
vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472 foram para o ex-presidente por
meio do apartamento triplex.
Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o
valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e
determinou que a diferença fosse bloqueada de contas bancárias até o limite de
R$ 10 milhões.
O bloqueio
O pedido de bloqueio foi feito pelo
Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que
condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do
dinheiro é de 14 de julho deste ano.
Os R$ 606.727,12 foram encontrados em
quatro contas do ex-presidente:
·
R$ 397.636,09 no Banco do Brasil;
·
R$ 123.831,05 no Caixa Econômica Federal;
·
R$ 63.702,54 no Bradesco;
·
R$ 21.557,44 no Itaú.
O MPF chegou a pedir a constrição do
veículo Ford F1000, de 1984. Entretanto, Moro negou pela antiguidade do
veículo.
Lula condenado
No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em
liberdade.
A acusação é pela ocultação da
propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida
como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que
representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a
primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um
crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do
ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro.
Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado
como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da
sentença.
Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
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